O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça que corrigir toda a tabela do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões ao governo.

Segundo o secretário, é por esse custo alto ao orçamento que o governo optou por uma reforma no IR com uma "escadinha" de isenções e contribuições a depender de quanto ganha o contribuinte.

— Corrigir a tabela iria custar mais de R$ 100 bilhões, a gente não tem condições nesse momento de fazer isso. Ao fazer dessa forma, a gente diminuiu a conta significativamente para algo em torno de R$ 25 bilhões que a gente consegue compensar com o imposto mínimo — disse Marcos Pinto durante audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional da reforma do Imposto de Renda.

Ampliação da faixa de isenção e compensações

O texto enviado pelo governo ao Congresso prevê ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e dar descontos no pagamento de quem ganha até R$ 7 mil. Com a medida, cerca de 10 milhões de contribuintes estarão isentos do pagamento do IR.

— O objetivo desse benefício é evitar que alguém que ganha R$ 5.001 ou R$ 5,5 mil tenha um rendimento menor do que quem ganha R$ 5 mil. A gente foi criando essa escadinha para zerar o benefício só no R$ 7 mil — explicou o secretário.

Nas contas do governo, isso vai custar R$ 25,84 bilhões no primeiro ano e R$ 27,7 bilhões em 2027.

Medidas de compensação garantem superávit fiscal

Por outro lado, segundo o governo, as medidas de compensação vão somar R$ 34,12 bilhões — sendo R$ 25,22 bilhões da criação do imposto mínimo para rendas superiores a R$ 600 mil por ano e R$ 8,9 bilhões da tributação de dividendos remetidos ao exterior. É uma sobra, portanto, na casa de R$ 8 bilhões no ano que vem.

A proposta do governo prevê também um limite de 34% de cobrança sobre dividendos de pessoa física e empresa para empresas e 45% para financeiras.