O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir neste domingo, 8, às 18h, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e demais líderes partidários para apresentar alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O encontro deve ocorrer na Residência Oficial da presidência da Câmara.

A reunião foi definida com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e tem como objetivo responder ao prazo dado por Motta: até 10 de junho o governo deve apresentar um conjunto de propostas estruturantes para evitar a votação de um projeto que revoga o decreto do IOF.

Alternativas discutidas

Entre as propostas debatidas pela equipe econômica estão:

• Revisão de benefícios tributários, estimados em R$ 800 bilhões para 2025;
• Trava no percentual de complementação da União ao Fundeb, que atualmente é de 21%;
• Leilão de excedentes de petróleo;
• Controle no crescimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Uso de dividendos do BNDES;
• Revisão das regras de crescimento mínimo para saúde e educação, alinhadas ao novo arcabouço fiscal.

Segundo o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), líder do partido na Câmara, o objetivo é manter o compromisso com o equilíbrio fiscal e responsabilidade social, sem aumento de impostos.

Renúncia fiscal de R$ 800 bilhões

O valor estimado de renúncias fiscais se tornou público após a criação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) pela Receita Federal, em 2024. O mecanismo obriga empresas a informarem o quanto usufruem de incentivos fiscais.

De acordo com técnicos da Fazenda, esses valores estão subestimados no orçamento de 2025. A equipe econômica avalia a redução desses incentivos, mas reconhece a resistência de setores beneficiados, com forte influência no Congresso.

Proposta de mudança no Fundeb

O governo pretende enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a regra de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Desde 2021, a complementação cresceu de 10% para 21% em 2025, com previsão de aumento para 23% em 2026.

A proposta da equipe econômica é estabelecer um teto, impedindo novos aumentos. A regra atual foi aprovada durante o governo Jair Bolsonaro.